Na próxima terça-feira, 28 de Setembro de 2021, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá para votação de projeto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que tenham por finalidade apostar em jogos de azar em sites hospedados fora do país (PLS 213/2017).
De acordo com o projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.
Na justificação do projeto, citando dados da imprensa, Ciro Nogueira avaliou que cerca de R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online.
O relatório do senador Jorginho Mello (PL-SC) recomenda a aprovação do projeto, ratificando o entendimento de que a legislação brasileira é omissa em relação à proibição de apostas de brasileiros em sites eletrônicos no exterior.
“Uma rápida pesquisa na internet permite verificar a grande quantidade de sites, boa parte em língua portuguesa, que oferecem apostas desse tipo, inclusive para jogos de campeonatos brasileiros. Enquanto isso, a arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal experimentou, em 2016, uma queda da ordem de 14% em relação ao ano de 2015”, lamentou o relator.
Jorginho ofereceu emenda estendendo a proibição legal à compra de créditos para jogo em ambientes simulados, de modo a evitar manobras que tornem inviável o rastreamento das operações.
A decisão da CAE é terminativa: se o projeto for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Opinião:
É impressionante que em pleno 2021, enquanto um lado está trabalhando para a regularização da atividade de apostador esportivo, outro lado da política esteja trabalhando de forma contrária a isso. Chegando ao ridículo de lamentar a diminuição de arrecadação das apostas realizadas nas casas lotéricas – essas sim, com muito mais teor de jogo de azar do que nossa atividade online possui.
É a política brasileira novamente buscando meios de dificultar a vida do cidadão comum, que se desdobra entre os meios possíveis em busca de conseguir uma renda decente para dar uma boa vida à sua família, enquanto que os políticos sanguessugas buscam cada vez mais formas de inventar novos impostos e seguir engordando os próprios bolsos.
É a máquina sempre passando por cima da população visando seus próprios interesses. O Brasil precisa de uma revolução. Uma de verdade, não apenas mudar de Partido A para Partido B.
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